A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros req . . .
Exercício 5
A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,
A
edição de ato administrativo veiculando a decisão discricionária de revogação, presentes fundamentos de interesse público que decorram de substrato fático superveniente.
B
autorização da autoridade superior àquela que emanará a decisão, cuja motivação deverá ser discricionária, por razões de conveniência e de oportunidade.
C
verificação da presença de vícios de legalidade não sanáveis para subsidiar a natureza vinculada da decisão.
D
prévia oitiva dos particulares interessados direta ou indiretamente na decisão, cujos fundamentos poderão ser de oportunidade, conveniência ou legalidade.
E
demonstração de fatos supervenientes que permitam identificar vícios de legalidade já presentes no ato administrativo quando de sua edição original.
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Exercício 8
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Pergunta
O que são atos administrativos ?