Os princípios da administração pública definem a organização . . .

Exercício 5


Os princípios da administração pública definem a organização e a forma de atuar do ente estatal, estabelecendo o sentido geral de sua atuação. Eles são classificados em: Princípios da Moralidade, Impessoalidade, Intranscendência, Razoabilidade e Publicidade. Das definições apresentadas a seguir, qual delas refere-se ao Princípio da Razoabilidade?

A
É o princípio em que o agente é proibido de priorizar qualquer inclinação ou interesse seu ou de outrem.
B
É o princípio que estabelece a obrigatoriedade de observância a padrões éticos de conduta, para que se assegure o exercício da função pública de forma a atender às necessidades coletivas.
C
É o princípio que inibe a aplicação de severas sanções a entidades federativas por ato de gestão anterior à assunção dos deveres públicos.
D
É o princípio cujo agente não se pode valer de seu cargo ou função, com a falsa intenção de cumprir a lei, para agir de forma ilegal e arbitrária fora dos padrões éticos e adequados ao senso comum.

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Exercício 6

De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da administração de anular os atos administ ...

Exercício 7

O Prefeito Mervaldinho da cidade de Esmeraldópolis aprovou junto à sua equipe o seguinte outdoor:

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Exercício 8

Em relação aos princípios básicos da administração pública, analise:


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