A Administração Pública é regida por vários princípios, entr . . .

Exercício 1 de 10 em: Direito Administrativo / Princípios da Administração Pública

Ano: 2019 Banca: IF-BA Órgão: IF Baiano Cargo: Administrador

📌 A Administração Pública é regida por vários princípios, entre eles, um que impõe ao gestor público que só pratique o ato para cumprir o seu objetivo legal, sendo vedada qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão. Com base neste princípio, a imagem do administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Da mesma forma, o administrador deve orientar-se por critérios objetivos e não fazer distinções com base em critérios pessoais.

Tais informações tratam do princípio da

Parte 1 da resolução

A letra A está correta pois em um primeiro momento o enunciado do exercício fala sobre cumprir seu objetivo legal, o que pode induzir o pensamento para o princípio da legalidade, mas a segunda parte do enunciado do exercício diz que "a imagem do administrador público não deve ser identificada" o que nos leva ao princípio da impessoalidade.

Parte 2 da resolução

A letra B está errada pois o princípio da legalidade para a administração pública é um principio no qual o estado somente pode atuar de acordo com o que está definido em lei. Já para os particulares o entendimento é que se não está definido em lei, então é permitido fazer, ou seja, o contrário do entendimento para a administração pública.

Na constituição federal o princípio da legalidade pode ser descrito no Art. 5º inciso II: "Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei."

Parte 3 da resolução

A letra C está errada pois o princípio da moralidade é aquele em que a administração pública deverá agir conforme preceitos éticos.

Parte 4 da resolução

A letra D está errada pois o princípio da proporcionalidade é aquele que visa equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade, ou seja, o estado deve adotar critérios racionais em sua atuação evitando excessos e legalismos indevidos.

Parte 5 da resolução

A letra E está errada pois o princípio da publicidade é aquele que diz que o poder público deverá divulgar por fontes oficiais seus atos administrativos.


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